TERMOS E CONDIÇÕES
TERMOS E CONDIÇÕES
PADRÃO A PARTIR DE MAIO DE 2021
Os Termos e Condições de Venda da Parabit Systems, Inc. (“Parabit”) (“Termos”) regem a compra de todos os bens e serviços (“Bens” ou “Produto(s)”) da Parabit por qualquer cliente da Parabit (“Comprador”). O recebimento ou pagamento dos Bens pelo Comprador constitui a concordância deste com os Termos, independentemente de quaisquer termos adicionados ou excluídos pelo Comprador. A Parabit e o Comprador concordam que os Termos constituem uma declaração completa e exclusiva de seu acordo. Os Termos não podem ser alterados ou dispensados, exceto por escrito e assinado pela Parabit. ESTES TERMOS DE VENDA (“TERMOS”) SÃO OS ÚNICOS TERMOS QUE REGEM A VENDA DOS BENS (“BENS”) PELA PARABIT SYSTEMS, INC. (“VENDEDOR” ou “PARABIT”) AO COMPRADOR (“COMPRADOR”) (COLETIVAMENTE, AS “PARTES”), A MENOS QUE ACORDADO DE OUTRA FORMA POR ESCRITO PELA PARABIT. ESTES TERMOS PREVALECEM SOBRE QUAISQUER TERMOS ADICIONAIS APRESENTADOS PELO COMPRADOR. O CUMPRIMENTO DO PEDIDO DO COMPRADOR NÃO CONSTITUI ACEITAÇÃO DE QUAISQUER TERMOS DE COMPRA DO COMPRADOR, NEM SERVE PARA MODIFICAR OU ALTERAR ESTES TERMOS. QUAISQUER TERMOS DE COMPRA DO COMPRADOR SÃO REJEITADOS, A MENOS QUE SEJAM EXPRESSAMENTE ACEITOS EM INSTRUMENTO ESCRITO DEVIDAMENTE EXECUTADO PELA PARABIT. 1. TERMOS DE VENDA. O desempenho da Parabit está expressamente limitado aos Termos estabelecidos neste documento para todos os pedidos de venda, confirmações de venda, ordens de compra (“Pedido”) e/ou liberações de acordo com ordens de compra em aberto, emitidas pela Parabit ou pelo Comprador. Qualquer proposta de termos adicionais ou diferentes e qualquer tentativa do Comprador de alterar os Termos estabelecidos neste documento serão contestadas e rejeitadas, seja antes ou depois da entrega deste documento ao Comprador. Se um Pedido for considerado como aceitação de uma oferta ou proposta anterior por meio de compra, tal aceitação estará condicionada à concordância do Comprador com todos os Termos adicionais ou diferentes contidos neste documento. Qualquer um dos seguintes atos do Comprador constituirá aceitação deste documento e de todos estes Termos: assinatura e devolução de uma cópia deste documento, emissão de um Pedido de Compra ou liberação de uma ordem de compra em aberto após o recebimento deste documento, aceitação da entrega de quaisquer mercadorias encomendadas, solicitação à Parabit para iniciar a execução do Pedido, pagamento da totalidade ou de parte das mercadorias encomendadas. Estes Termos não podem ser alterados de forma alguma sem a aprovação expressa por escrito de um representante autorizado da Parabit em um Adendo a este documento assinado tanto pela Parabit quanto pelo Comprador. Nenhuma prática comercial da Parabit, nenhum uso do comércio ou qualquer atraso ou omissão da Parabit em exercer qualquer direito ou recurso concedido sob este documento constituirá uma renúncia a quaisquer direitos ou recursos da Parabit ou adicionará à Parabit qualquer obrigação não prevista neste documento. 2. PREÇOS. Todos os Pedidos estão sujeitos aos preços e Termos vigentes na data de envio e estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, a menos que autorizado e especificado de outra forma na cotação de vendas ou por escrito pela Parabit. As cotações por escrito expiram trinta (30) dias a partir da data da cotação, a menos que especificado de outra forma por escrito pela Parabit. Todos os termos incluídos em qualquer cotação por escrito feita pela Parabit serão incorporados como se aqui estivessem integralmente transcritos. O valor mínimo do Pedido de Compra é de cem dólares (US$ 100,00). Quaisquer Pedidos de Compra com valor inferior a esse estarão sujeitos a uma Taxa Mínima de Processamento de Pedido de cinquenta dólares (US$ 50,00). 3. IMPOSTOS. Todos os preços não incluem impostos sobre vendas, uso e consumo, nem quaisquer outros impostos, taxas e encargos similares de qualquer natureza, impostos por qualquer autoridade governamental sobre quaisquer valores a serem pagos ao Comprador. O Comprador será responsável por todos os encargos, custos e impostos; contudo, o Comprador não será responsável por quaisquer impostos incidentes sobre, ou relativos a, a renda, receitas, faturamento bruto, pessoal, bens móveis ou imóveis ou outros ativos da Parabit. 4. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO. Pagamento em 30 dias a partir da data da fatura, sem desconto, compensação, reconvenção ou ressarcimento, salvo disposição em contrário por escrito da Parabit. Caso a Parabit determine, a qualquer momento, que a situação financeira ou a classificação de crédito do Comprador não justifica uma venda a crédito, a Parabit poderá exigir pagamento antecipado ou enviar a mercadoria contra reembolso. Qualquer objeção à fatura deverá ser apresentada no prazo de sete (7) dias a partir do recebimento da mesma; caso contrário, a objeção será considerada preclusa pelo Comprador. A Parabit poderá cobrar do Comprador juros sobre todos os pagamentos em atraso à taxa de 1,5% ao mês, ou o valor máximo permitido por lei, a partir do primeiro dia de atraso até a data do recebimento do valor total devido. O Comprador não poderá reter o pagamento de qualquer valor devido à Parabit em razão de compensação, reconvenção, abatimento ou outra dedução similar. O Comprador será responsável pelo pagamento de todos os impostos, taxas, contribuições, avaliações e quaisquer outros encargos de qualquer natureza impostos por autoridades governamentais ou outras em relação à compra, importação, venda, locação ou outra forma de distribuição dos Bens. O pagamento deverá ser enviado para o endereço constante na fatura. O Comprador deverá reembolsar a Parabit por quaisquer despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, incorridas na cobrança de qualquer conta em atraso ou na execução de seus direitos nos termos do Contrato. 5. CANCELAMENTO DO PEDIDO. A Parabit poderá realizar alterações de projeto ou engenharia em peças, equipamentos, processos e métodos de fabricação a seu exclusivo critério. Os pedidos não estão sujeitos a alterações, cancelamentos ou adiamentos de envio sem a autorização por escrito da Parabit. O Cliente deverá reembolsar a Parabit por todos os custos resultantes de tais alterações, cancelamentos ou adiamentos. Caso seja instaurado qualquer processo, voluntário ou involuntário, de falência ou insolvência contra o Comprador, ou caso seja nomeado, com ou sem o consentimento do Comprador, um cessionário em benefício dos credores ou um administrador judicial, ou se a Parabit, a seu critério razoável, concluir que a situação financeira do Comprador ou sua capacidade de executar o Pedido foi afetada negativamente, a Parabit terá o direito de cancelar qualquer parte não cumprida do Pedido, sem qualquer responsabilidade. 6. CONDIÇÕES, LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES DA GARANTIA LIMITADA. A Parabit valoriza o seu negócio e sempre busca oferecer aos seus clientes o melhor serviço possível. A Parabit não oferece garantia limitada, a menos que o Produto seja adquirido de um distribuidor ou revendedor autorizado. Integradores podem vender Produtos para usuários finais. Nenhum serviço de garantia será fornecido a menos que o Comprador cumpra todos os Termos e Condições e procedimentos da Parabit referentes ao mesmo. O produto deve ser devolvido às instalações da Parabit em Roosevelt, NY. Se o produto foi adquirido como um componente integrado em um sistema e foi fabricado por outro integrador de sistemas ou fabricante, a Parabit não oferece garantia e o produto é vendido no estado em que se encontra. Entre em contato com o local da compra ou diretamente com o outro integrador de sistemas ou fabricante para obter assistência em garantia. GARANTIA LIMITADA: A garantia limitada da Parabit (“Garantia”) prevê que, sujeita às seguintes limitações, cada produto estará livre de defeitos de material e de fabricação e estará em conformidade com as especificações da Parabit para o produto em questão. A garantia se estende apenas ao comprador original, não sendo válida para terceiros, e a Parabit garante que o(s) produto(s) no momento da venda pela Parabit estão livres de defeitos de material e/ou de fabricação sob condições normais e adequadas por um período de doze (12) meses a partir da data de envio. Se um Produto ou componente apresentar defeito devido a falhas de material e/ou fabricação dentro do período de garantia, a Parabit, a seu exclusivo critério, fornecerá um Produto ou componente equivalente. A Parabit enviará a peça de reposição por frete econômico. Caso solicitado pela Parabit, o Comprador será responsável pelos custos de frete expresso. A Parabit não se responsabilizará por custos de mão de obra ou outros custos associados à instalação do componente, e o componente defeituoso deverá ser devolvido à Parabit por conta e risco do Comprador. Os Produtos devem ser instalados por um técnico de serviço autorizado pela Parabit para que a garantia do Produto seja mantida. Para obter essa autorização, todos os técnicos de serviço devem ter concluído o curso de treinamento online ou presencial mais recente da Parabit. O Software para Técnicos será distribuído somente aos Técnicos certificados pela Parabit após a aprovação no Treinamento Técnico da Parabit. Qualquer tentativa de instalar, reparar ou substituir qualquer componente por pessoa não autorizada pela Parabit anulará a garantia do produto integralmente. A Parabit não se responsabiliza pelo uso indevido ou abuso de uma unidade, e qualquer tentativa de remover ou adulterar o número de série de uma unidade ou de qualquer componente da mesma, ou qualquer tentativa de reparar uma unidade ou de reparar ou substituir qualquer componente por qualquer pessoa que não seja um técnico de serviço autorizado pela Parabit, anulará esta Garantia na íntegra. Nos Estados Unidos, alguns estados não permitem limitações quanto à duração das garantias implícitas, portanto, a limitação acima pode não se aplicar, e a responsabilidade potencial da Parabit é tão limitada quanto a lei permitir. Esta Garantia cobre o uso normal em condições normais e adequadas. A Parabit não garante nem cobre danos: ocorridos durante o transporte do Produto ou de componentes de ou para as instalações da Parabit; causados por acidente, impacto com outros objetos, queda, derramamento de líquidos ou imersão em líquidos; causados por desastres como incêndio, inundação, vento, terremoto, raio ou outros eventos naturais; causados por treinamento inadequado do instalador; causados por instalação inadequada de firmware, software e similares; A garantia não cobre danos causados por falha em fornecer um ambiente de instalação adequado ou apropriado para o Produto, incluindo, entre outros, fiação defeituosa no edifício onde o Produto está instalado, instalação em uma instalação com condições ambientais não controladas, falha em fornecer um circuito elétrico dedicado para o funcionamento do Produto e/ou falta de aterramento adequado para o Produto; causados pelo uso do Produto para fins diferentes daqueles para os quais foi projetado; resultantes de manutenção inadequada; e causados por qualquer outro abuso, uso indevido, manuseio incorreto ou aplicação inadequada. Esta garantia será anulada se os produtos forem instalados incorretamente ou em um ambiente inadequado, sobrecarregados, usados indevidamente, abertos, abusados ou alterados de qualquer maneira, ou se não forem usados em condições normais de operação ou não estiverem de acordo com quaisquer rótulos ou instruções. Não há outras garantias (expressas ou implícitas) de qualquer tipo, incluindo comercialização e adequação a uma finalidade específica, mas se alguma garantia implícita for exigida pela jurisdição aplicável, a duração de qualquer garantia implícita, incluindo comercialização e adequação a uma finalidade específica, é limitada a um ano. A Parabit não se responsabiliza por danos incidentais, indiretos, especiais ou consequenciais, incluindo, sem limitação, danos ou perda de uso de qualquer equipamento, perda de vendas ou lucros, ou atraso ou falha no cumprimento desta obrigação de garantia. As soluções previstas neste documento são as únicas soluções possíveis sob esta garantia, seja com base em contrato, ato ilícito ou de outra forma. A PARABIT NÃO GARANTE QUE O FUNCIONAMENTO DOS PRODUTOS SERÁ À PROVA DE FALHAS, ININTERRUPTO OU LIVRE DE ERROS OU DEFEITOS, NEM QUE O PRODUTO PROTEGERÁ CONTRA TODAS AS POSSÍVEIS AMEAÇAS À SEGURANÇA (INCLUINDO CONDUTA INTENCIONAL DE TERCEIROS), QUE NÃO HAVERÁ MAU FUNCIONAMENTO OU OUTROS ERROS NO PRODUTO CAUSADOS POR VÍRUS, INFECÇÃO, WREM OU CÓDIGO MALICIOSO SIMILAR NÃO INTRODUZIDO OU DESENVOLVIDO PELA PARABIT, NEM QUE O PRODUTO ATENDERÁ ÀS SUAS NECESSIDADES. A Parabit não se responsabiliza por qualquer indisponibilidade ou interrupção de serviço, por qualquer perda ou roubo de dados ou sistemas, ou por quaisquer outros danos decorrentes de ou relacionados a quaisquer ações ou intrusões. Isenção de todas as outras garantias: Não há garantias que se estendam além do disposto na Garantia Parabit. Além de todas as outras disposições desta Garantia, a Parabit isenta-se de todas as outras garantias, expressas ou implícitas, relativas aos Produtos, incluindo quaisquer garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica ou não violação. Nos Estados Unidos, algumas leis não permitem a exclusão das garantias implícitas. A Parabit não se responsabiliza por qualquer Produto devolvido se for determinado que: a) o produto foi furtado da Parabit; b) o defeito alegado não está presente; c) o Produto não pode ser razoavelmente consertado devido a danos ocorridos enquanto o Produto estava em posse de terceiros; ou d) o defeito é atribuível a uso indevido, instalação inadequada, alteração (incluindo remoção ou destruição de etiquetas), acidente ou manuseio incorreto enquanto o Produto estava em posse de terceiros. Nenhuma informação ou conselho oral ou escrito fornecido pela Parabit, seus agentes ou funcionários criará uma garantia ou aumentará o escopo desta Garantia. LIMITAÇÃO DE RECURSOS E DANOS: SEU RECURSO EXCLUSIVO PARA QUALQUER PRODUTO DEFEITUOSO LIMITA-SE AO REPARO OU SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO DEFEITUOSO. A PARABIT PODERÁ ESCOLHER QUAL RECURSO OU COMBINAÇÃO DE RECURSOS FORNECER A SEU CRITÉRIO EXCLUSIVO. A PARABIT terá um prazo razoável, após constatar a existência de um produto defeituoso, para repará-lo ou substituí-lo. O produto de substituição da PARABIT, ao abrigo da sua garantia, poderá ser fabricado com peças novas e peças usadas em bom estado de funcionamento. A garantia da PARABIT aplica-se aos produtos reparados ou substituídos pelo período restante da garantia original ou por noventa dias a partir da data de envio do produto reparado ou substituído, consoante o que for mais longo. A responsabilidade total da PARABIT por qualquer produto defeituoso não excederá, em caso algum, o preço de compra do produto defeituoso. Esta limitação aplica-se mesmo que a Parabit não possa ou não repare ou substitua qualquer produto defeituoso e o recurso exclusivo do comprador falhe em seu propósito essencial. Em nenhuma circunstância a Parabit ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos especiais, incidentais ou consequenciais com base em violação de garantia, violação de contrato, negligência, responsabilidade objetiva ou qualquer outra teoria jurídica. Tais danos incluem, mas não se limitam a, perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perda de uso do produto ou de qualquer produto associado, outros equipamentos, custo de capital, custo de produto, instalações ou serviços substitutos ou de reposição, tempo de inatividade, tempo do comprador, reclamações de terceiros, incluindo clientes, e danos à propriedade. 7. Limitação de responsabilidade. EM NENHUMA HIPÓTESE E SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A PARABIT SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE O COMPRADOR OU QUALQUER TERCEIRO POR QUALQUER PERDA DE USO, RECEITA OU LUCRO, PERDA DE DADOS OU DIMINUIÇÃO DE VALOR, OU POR QUAISQUER DANOS CONSEQUENCIAIS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES OU PUNITIVOS, SEJAM ELES DECORRENTES DE QUEBRA DE CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU DE OUTRA FORMA, INDEPENDENTEMENTE DE TAIS DANOS SEREM PREVISÍVEIS E DE A PARABIT TER SIDO AVISADA OU NÃO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, E NÃO OBSTANTE A FALHA DE QUALQUER RECURSO ACORDADO OU OUTRO EM SEU PROPÓSITO ESSENCIAL. EM NENHUMA HIPÓTESE A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA PARABIT DECORRENTE OU RELACIONADA A ESTES TERMOS, SEJA POR QUEBRA DE CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU OUTRO MOTIVO, EXCEDERÁ O VALOR TOTAL PAGO À PARABIT PELOS PRODUTOS VENDIDOS NESTE CONTRATO. NÃO OBSTANTE O ACIMA EXPOSTO, SE POR QUALQUER MOTIVO A PARABIT FOR CONSIDERADA RESPONSÁVEL, EM NENHUMA HIPÓTESE A RESPONSABILIDADE DA PARABIT EXCEDERÁ O MENOR VALOR ENTRE: (A) O VALOR TOTAL PAGO À PARABIT PELOS PRODUTOS VENDIDOS NESTE CONTRATO; OU (B) US$ 75.000. A limitação de responsabilidade aqui estabelecida não se aplica à responsabilidade ou lesão resultante de negligência grave ou dolo da Parabit. 8. USO PRETENDIDO DOS PRODUTOS ANTIMICROBIANOS. Este produto destina-se à proteção da superfície que cobre e à proteção e prevenção contra a maioria das bactérias causadoras de doenças. Este produto não foi aprovado pela Food and Drug Administration (FDA) ou pela Environmental Protection Agency (EPA) para qualquer uso na prestação de serviços de saúde. A Parabit Systems e suas afiliadas não fazem nenhuma alegação quanto à segurança e eficácia contra todas as doenças ou enfermidades, incluindo (mas não se limitando a) COVID-19. 9. CONDIÇÕES DE ENVIO. A Parabit manterá um direito de garantia sobre tais bens até que o preço de compra seja pago integralmente pelo Comprador. Os Bens serão enviados FOB Parabit no ponto de embarque e serão permitidos em qualquer lugar nos Estados Unidos, exceto Alasca e Havaí. A Parabit reserva-se o direito de selecionar a origem do envio, a rota e o método de transporte. Quaisquer taxas de frete premium (como frete aéreo) serão por conta do Comprador. O Cliente deverá pagar as taxas de entrega e manuseio estabelecidas pela Parabit. Se o Comprador especificar uma rota alternativa, o Comprador deverá assumir todas as taxas de transporte adicionais. A Parabit manterá a propriedade dos Produtos, incluindo a mídia física que incorpora quaisquer produtos de software e a embalagem relacionada, até que o valor total da fatura para tais itens seja pago integralmente. A propriedade e o risco de perda serão transferidos ao Comprador no momento da entrega das Mercadorias FOB no ponto de embarque. 10. RECLAMAÇÕES POR PERDA OU DANO NO ENVIO. A Parabit deve receber notificação por escrito em até três (3) dias úteis após a Data de Entrega de qualquer remessa que não contenha todos os itens listados na lista de embalagem da remessa. Se a mercadoria for entregue danificada ou se caixas/itens estiverem faltando, uma anotação deverá ser feita em todos os documentos assinados pelo destinatário. Se danos não relatados ou ocultos forem constatados após a entrega, a transportadora deverá ser contatada, com uma cópia da solicitação enviada à Parabit. Todas as solicitações de crédito devido a perda ou dano no transporte devem ser acompanhadas de documentos devidamente assinados. Uma reclamação por perda ou dano deve ser apresentada à transportadora em até 30 dias a partir da data de envio para transportadoras comuns. Não será concedido crédito para reclamações de danos tardias ou comprovadas de forma inadequada. 11. ACEITAÇÃO DO PEDIDO. Cada parte e suas respectivas subsidiárias e afiliadas podem, por conveniência, utilizar, na condução de transações sob este Contrato, sua própria documentação pré-impressa, como por exemplo, pedidos de compra, notas de aviso de entrega etc. (coletivamente denominadas “Pedidos”). Tal documentação não substituirá, alterará ou modificará estes Termos e Condições da Parabit, os quais prevalecerão em todos os momentos, a menos que a Parabit tenha expressamente concordado em contrário em uma proposta assinada ou em uma alteração por escrito que faça referência explícita a este documento. A aceitação de um Pedido criará um contrato legalmente vinculativo entre o Comprador e a Parabit para a compra de Produtos e/ou Serviços, conforme especificado no Pedido e de acordo com os Termos e Condições da Parabit. Qualquer Pedido será considerado aceito pela Parabit, a menos que o Comprador receba uma objeção por escrito dentro de cinco (5) dias úteis após o recebimento do Pedido pela Parabit. 12. SUPORTE TÉCNICO. O acesso ao Suporte Técnico por Telefone é fornecido durante o horário comercial normal da Parabit, das 9h00 às 16h30 (Horário Padrão do Leste), de segunda a sexta-feira (exceto feriados da Parabit). Durante esse período, a Parabit fornecerá suporte técnico por telefone a qualquer Técnico Certificado da Parabit, sem custo adicional. Ao utilizar os serviços de Suporte Técnico da Parabit, os Técnicos Não Certificados e seus empregadores concordam em pagar uma taxa de cento e vinte e cinco dólares (US$ 125,00) por meia hora (em incrementos de meia hora). 13. AUTORIZAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE MATERIAL (RMA). Todas as devoluções devem ser processadas pelo aplicativo TRACS da Parabit, disponível para iOS e Android. Nenhum produto poderá ser devolvido por qualquer motivo sem autorização prévia por escrito da Parabit e somente de acordo com as instruções e termos de RMA da Parabit. Nenhum produto poderá ser devolvido diretamente à Parabit sem antes obter um número de Autorização de Devolução de Material (“RMA”) por meio do aplicativo TRACS da Parabit. Se for constatado que o produto pode estar com defeito, você receberá um número de RMA e instruções para a devolução do produto. Uma devolução não autorizada, ou seja, uma para a qual não foi emitido um número de RMA, será devolvida a você às suas custas. As devoluções autorizadas devem ser enviadas com frete pago e seguro pelo valor total da compra para o endereço indicado no formulário RMA, em uma embalagem aprovada pela Parabit. A caixa original e os materiais de embalagem devem ser guardados para armazenamento ou envio do produto. Um RMA aberto para devolução de produto não utilizado será automaticamente cancelado se não for recebido em até 15 dias. Se aplicável, o comprador deverá efetuar o pagamento em até 90 dias após o reparo do produto devolvido. Caso contrário, o produto passará a ser propriedade da Parabit. AVISO SOBRE RMA • Todas as devoluções devem seguir as políticas de RMA da Parabit. O não cumprimento das instruções de RMA pode resultar na anulação da garantia, atrasos na substituição do produto, emissão de crédito ou recusa do RMA. • Todos os equipamentos, componentes, manuais, cabos, documentos e embalagens originais devem ser devolvidos com o item para que a Parabit processe o seu RMA. Indique claramente o número do seu caso RMA na parte externa da embalagem de devolução. Itens recebidos danificados devido a embalagem inadequada são de responsabilidade do cliente. • Processe apenas um (1) item por formulário RMA. Formulários RMA que listem mais de um local ou remessas de devolução contendo mais de um local por caixa não serão processados nem serão elegíveis para crédito ou substituição. • Todas as devoluções/embalagens estão sujeitas à inspeção de recebimento pelo processo de controle de qualidade da Parabit. • Todos os dispositivos sensíveis à eletricidade estática (placas de circuito impresso, leitores, etc.) devem ser devolvidos em embalagens antiestáticas rosa ou prateadas e passarão por inspeção de recebimento. Produtos ESD que não forem manuseados corretamente ou a falha na devolução adequada das peças eletrônicas anulará a garantia, e o(s) item(ns) não serão elegíveis para crédito ou substituição. • Não grampeie nada na embalagem de blindagem ESD. Qualquer embalagem ESD com furos de grampo, rasgos ou danos anulará a garantia do item e não será elegível para crédito ou substituição. • Assim que o formulário RMA for enviado corretamente, um número de "Caso" será gerado e uma notificação por e-mail será enviada ao solicitante/cliente. Observe que o número do caso serve como sua autorização para devolver o equipamento em questão. • O número do caso RMA será válido por trinta (30) dias corridos. Produtos devolvidos após trinta (30) dias não serão elegíveis para testes, crédito ou substituição. • Inclua a documentação/número do caso RMA com TODOS os itens devolvidos (imprima/inclua o e-mail recebido após o envio do formulário RMA). Itens recebidos pela Parabit sem um número de caso de referência serão devolvidos ao remetente. • O cliente é responsável por todas as despesas de envio. • Devolva o pacote para o seguinte endereço: Parabit Systems, Inc. Attn: RMA Department 35 Debevoise Ave. Roosevelt, NY 11575 A garantia aplicável aos produtos Parabit pode ser encontrada em http://www.parabit.com. 14. TAXAS DE REABASTECIMENTO. Todos os itens não personalizados devolvidos para crédito nos primeiros trinta (30) dias da data da compra estão sujeitos a uma taxa de reabastecimento de trinta e cinco por cento (35%) do preço de compra, dependendo da condição do produto no momento da devolução. A Parabit Systems reserva-se o direito exclusivo de determinar a condição e a comercialização do(s) item(ns) devolvido(s). Pedidos personalizados não podem ser devolvidos para crédito. Todas as devoluções devem ser processadas através do aplicativo TRACS da Parabit, disponível para iOS e Android. 15. INDENIZAÇÃO POR PATENTE. A Parabit defenderá qualquer ação judicial ou processo legal movido contra o Comprador, na medida em que se baseie na alegação de que o fornecimento de quaisquer bens ou qualquer parte deles constitui uma violação de qualquer patente dos Estados Unidos, mas somente se: (1) a Parabit for notificada por escrito pelo Comprador imediatamente após o Comprador tomar conhecimento do mesmo; (2) a Parabit receber autorização, informações e assistência do Comprador para a defesa e o controle do mesmo. Caso o fornecimento dos referidos bens ou qualquer parte deles pela Parabit, nos termos deste instrumento, seja considerado em tal ação judicial como constituindo violação de uma patente válida e aplicável por um tribunal de última instância do qual não tenha sido interposto recurso, e o uso dos referidos bens pelo Comprador seja proibido por tal tribunal, a Parabit, às suas próprias custas, tentará: (a) produzir para o Comprador o direito de continuar usando os referidos bens; ou (b) substituir tais bens por bens que a Parabit e seus advogados considerem não infringentes; ou (c) modificar tais bens de forma que, na opinião da Parabit e seus advogados, os bens deixem de infringir direitos de terceiros; ou (d) aceitar a devolução de tais bens e creditar o preço de compra e os custos razoáveis de transporte de tal devolução em vendas futuras da Parabit. A Parabit não terá qualquer responsabilidade por custos, perdas ou danos resultantes de atos dolosos do Comprador, ou de qualquer acordo ou transação incorrido ou feito pelo Comprador sem o consentimento prévio por escrito da Parabit. A Parabit não terá qualquer obrigação de defesa e não terá qualquer responsabilidade por custos, perdas ou danos, na medida em que uma alegação de infração se baseie em: (i) uso dos bens pelo Comprador em combinação com qualquer outro bem, software ou equipamento; (ii) uso dos bens pelo Comprador de uma forma ou para uma aplicação diferente daquela para a qual foram projetados ou destinados, independentemente de a Parabit estar ciente ou ter sido notificada de tal uso; (iii) uso dos bens pelo Comprador em um processo de fabricação ou outro processo; (iv) Modificações nos bens feitas pelo Comprador; (v) Conformidade da Parabit com o projeto, instruções ou especificações particulares do Comprador; ou (vi) Conformidade da Parabit com qualquer padrão industrial ou proprietário ou uso dos bens pelo Comprador para permitir a implementação de qualquer padrão industrial ou proprietário (tais reivindicações – ou seja, aquelas estabelecidas em (i) a (vi) acima – são individual e coletivamente denominadas neste documento como “Outras Reivindicações”). O disposto acima constitui a totalidade da responsabilidade da Parabit por infração de patente de uma patente válida e aplicável nos EUA. O Comprador deverá indenizar e isentar a Parabit de quaisquer danos, responsabilidades ou custos finalmente concedidos contra a Parabit ou acordados pelo Comprador como acordo ou transação, e defenderá qualquer reivindicação, ação judicial ou processo movido contra a Parabit, na medida em que tal reivindicação, ação judicial ou processo se baseie em uma alegação decorrente de Outras Reivindicações. O Comprador não celebrará qualquer acordo nem fará admissões ou concessões a reclamantes com relação à infração ou validade de uma patente alegada sem o consentimento prévio por escrito da Parabit, o qual não será negado injustificadamente. 16. INSPEÇÃO. Qualquer reclamação do Comprador por mercadorias não conformes será considerada renunciada, a menos que seja apresentada por escrito dentro de cinco (5) dias úteis após a entrega das Mercadorias. 17. SUBSTITUTOS. A Parabit poderá fornecer substitutos para materiais indisponíveis devido a prioridades ou regulamentações estabelecidas por autoridades governamentais ou devido à indisponibilidade de materiais de fornecedores, desde que tais substitutos não afetem adversamente a qualidade técnica ou a operacionalidade das mercadorias. 18. PRAZOS DE ENVIO. A Parabit não se responsabiliza por desvios no cumprimento dos prazos de envio, nem por quaisquer perdas ou danos ao Comprador (ou a terceiros), sejam eles ocasionados por desvios no cumprimento ou pelo não cumprimento de quaisquer obrigações da Parabit sob o Pedido, ou por perda ou dano às mercadorias causados direta ou indiretamente por, ou de qualquer forma decorrentes de, qualquer sinistro, tumultos, atos do Comprador, greves ou outras dificuldades trabalhistas, escassez de mão de obra, suprimentos e meios de transporte, ou qualquer outra causa ou causas fora de seu controle razoável ou do controle de seus fornecedores. 19. TÍTULOS. Os títulos utilizados nestes Termos são apenas para conveniência e não devem ser considerados na interpretação destes Termos. 20. LEI APLICÁVEL. Todas as questões decorrentes ou relacionadas a estes Termos serão regidas e interpretadas de acordo com as leis do Estado de Nova York, sem levar em consideração suas normas de conflito de leis e sem considerar a Convenção das Nações Unidas sobre a Venda Internacional de Mercadorias. Qualquer disputa será julgada exclusivamente nos tribunais federais ou estaduais do Estado de Nova York, Condado de Nassau. O Comprador concorda com o foro e a jurisdição de tais tribunais e renuncia a qualquer alegação ou defesa baseada em foro inconveniente ou jurisdição pessoal. 21. INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS. Todas as informações não públicas, confidenciais ou proprietárias da Parabit, incluindo, entre outras, especificações, amostras, modelos, projetos, planos, desenhos, documentos, dados, operações comerciais, listas de clientes, preços, descontos ou abatimentos, divulgadas pela Parabit ao Comprador, seja oralmente ou por escrito, eletronicamente ou em qualquer outra forma ou meio, e independentemente de estarem ou não marcadas, designadas ou identificadas como “confidenciais” em relação a estes Termos, são confidenciais, destinando-se exclusivamente ao uso relacionado à venda de mercadorias sob estes Termos e não podem ser divulgadas ou copiadas, a menos que previamente autorizadas por escrito pela Parabit. Mediante solicitação da Parabit, o Comprador deverá devolver imediatamente todos os documentos e outros materiais recebidos da Parabit. A Parabit terá direito a medidas cautelares em caso de violação desta seção. Esta seção não se aplica a informações que sejam: (a) de domínio público; (b) conhecidas pelo Comprador no momento da divulgação; ou (c) obtidas legitimamente pelo Comprador de terceiros, em caráter não confidencial. 22. FORÇA MAIOR. A Parabit não será responsabilizada perante o Comprador, nem será considerada inadimplente ou violadora destes Termos, por qualquer falha ou atraso no cumprimento de quaisquer obrigações destes Termos, incluindo, sem limitação, datas de entrega, quando e na medida em que tal falha ou atraso for causado por ou resultar de atos ou circunstâncias fora do controle razoável da Parabit. Tais circunstâncias podem incluir, sem limitação, casos fortuitos, inundações, incêndios, terremotos, explosões, ações governamentais, guerra, invasão ou hostilidades (declaradas ou não), terrorismo, ameaças ou atos terroristas, motins ou outros distúrbios civis, emergência nacional, revolução, insurreição, epidemia, bloqueios, greves ou outras disputas trabalhistas (relacionadas ou não à força de trabalho de qualquer das partes), ou restrições ou atrasos que afetem transportadoras ou incapacidade ou atraso na obtenção de suprimentos de materiais adequados ou apropriados, falhas de telecomunicações ou falta de energia. 23. ANTISSUBORNO. Parabit is committed to conducting its business ethically and in compliance with its anti-bribery policy, and all applicable laws and regulations, including the US Foreign Corrupt Practices Act, the UK Bribery Act, and any other applicable laws that prohibit improper payments to obtain a business advantage. 24. EXPORT COMPLIANCE. Buyer shall comply with all export and import laws of all countries involved in the resale of goods by Buyer, including the export regulations of the United States. Buyer is, and will at all times be, in compliance with all laws administered by the United States Treasury Department's Office of Foreign Assets Control (OFAC) or any other entity imposing economic sanctions and trade embargoes (“Economic Sanctions Laws”) against designated countries (“Embargoed Countries”), entities, and persons (collectively, “Embargoed Targets”). The Buyer is not and has not been, an Embargoed Target or otherwise subject to any Economic Sanctions Law. Without limiting the generality of the foregoing, the Buyer shall not (a) directly or indirectly export, re-export, transship, or otherwise deliver the Goods or any portion of thereof to an Embargoed Target or (b) broker, finance, or otherwise facilitate any transaction in violation of any Economic Sanctions Law. Buyer assumes all responsibility for shipments of goods requiring any government import clearance. Parabit may terminate the Order if any governmental authority imposes antidumping or countervailing duties or any other penalties on the Goods. 27. SEVERABILITY. If any term or provision of these Terms is invalid, illegal or unenforceable in any jurisdiction, such invalidity, illegality or unenforceability shall not affect any other term or provision of these Terms or invalidate or render unenforceable such term or provision in any other jurisdiction. 28. SURVIVAL. The provisions of these Terms relating to payment, confidentiality, disclaimers, warranties, limitation of liability, indemnification, governing law and jurisdiction, severability, and this paragraph shall survive the fulfillment of the Buyer's Order. 29. MODIFICATION. These Terms may only be modified in writing signed by authorized representatives of Parabit and Buyer. 30. PUBLIC ANNOUNCEMENT. Buyer shall not publicly disclose, issue any press release or make any other public statement, including publication on its website, concerning the existence of Parabit's sale of good(s), or the subject Order(s), without Parabit's prior written consent. 31. ASSIGNMENT. Buyer shall not assign any of its rights or delegate any of its obligations under this Order without Parabit's prior written consent. Any purported assignment or delegation in violation of this Section is null and void. No assignment or delegation relieves Buyer of any of its obligations under its Order. 32. RELATIONSHIP OF THE PARTIES. Nothing in these Terms shall be deemed to constitute either party as an agent, representative, employee, or create an agency relationship for any purpose. Neither party has the authority to bind the other party. Furthermore, these Terms do not constitute a franchise or establish a franchise relationship, and do not grant a trademark or any other express or implied license. 33. TIME FOR BRINGING ACTION/STATUTE OF LIMITATIONS. Any action by Customer against Parabit for breach of this Agreement or for any other claim arising out of or relating to the goods or their design, manufacture, sale or delivery must be brought within one year after the cause of action accrues. 34. NO THIRD-PARTY BENEFICIARIES. These Terms and the goods manufactured by Parabit hereunder are for the benefit of Parabit and Customer only and do not confer any rights to any other party as a third-party beneficiary or otherwise. 35. SOLVENCY AND SECURITY INTEREST. Customer hereby grants Parabit a security interest in the Goods purchased from Parabit to secure payment and all other indebtedness due and owing Parabit by Customer now and in the future. Parabit may file a financing statement against Customer to perfect the security interest granted herein. 36. BANKRUPTCY. In the event of any proceedings, voluntary or involuntary, in bankruptcy or insolvency by or against the Buyer, or in the event of the appointment, with or without the Buyer's consent, of an assignee for the benefit of creditors or of a receiver or of a liquidator, then Parabit is entitled to cancel any unfilled part of these terms and conditions without any liability whatsoever. 37. REASONABLE EFFORTS. Customer shall be solely responsible for all expenses, losses and reasonable storage costs arising from any act or request by Customers that delays shipment or performance by Parabit. Parabit shall not be liable for delays or failures in shipment resulting from acts of God, acts of war or civil disturbance, epidemics, governmental action or inaction, fires, earthquakes, unavailability of labor, materials, power, or communication, or other causes beyond Parabit's control. If supplies are limited, Parabit may allocate products among its customers as it determines in its sole discretion without liability.
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TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA PARA ENCOMENDAS
PERSONALIZADAS A PARTIR DE OUTUBRO DE 2021
DEFINIÇÕES 1. Nestes Termos e Condições, os seguintes termos terão os seguintes significados: 'Empresa' significa Parabit Systems, Inc. 'Cliente' significa qualquer pessoa jurídica ou jurídica cujo Pedido seja aceito pela Empresa. 'Contrato' significa qualquer contrato para o fornecimento de Bens ou Serviços pela Empresa ao Cliente. 'Bens' significa quaisquer bens que constituem o objeto deste contrato, incluindo peças e componentes ou materiais incorporados neles. 'Serviços' significa quaisquer serviços que constituem o objeto deste contrato. 'Quiosques e Pedidos Personalizados' significa o projeto de um quiosque ou Pedido Personalizado a ser desenvolvido pela Empresa de acordo com este Contrato, em conformidade com as especificações do Cliente, juntamente com outros documentos e quaisquer outros materiais auxiliares a serem desenvolvidos pela Empresa de acordo com o presente. ORÇAMENTO 2. Os orçamentos da Empresa, salvo indicação em contrário, serão válidos por trinta (30) dias a partir da data do orçamento. EXISTÊNCIA DO CONTRATO 3.1 Nenhum Contrato entrará em vigor, nem a fabricação do Quiosque ou Pedido Personalizado terá início (incluindo o Prazo de Entrega cotado) até que o pedido do Cliente (independentemente da forma como for feito) seja aceito, o que ocorrer primeiro entre: • A aceitação por escrito da Ordem de Compra do cliente pela empresa (que deve conter o número do Pedido de Venda da empresa na Ordem de Compra, incluindo o recebimento do depósito), ou • A entrega dos Bens ou Serviços, ou • A fatura da empresa. 3.2 Estas condições serão incorporadas ao Contrato, com exclusão de quaisquer termos ou condições estipulados ou mencionados pelo Cliente. 3.3 Nenhuma variação ou alteração deste documento, ou promessa ou compromisso verbal relacionado a ele, será válida, a menos que seja feita por escrito e assinada por ambas as partes ou em nome delas. PREÇOS 4.1 Os Preços dos Bens ou Serviços excluem Embalagem, Seguro, Frete, Imposto sobre Vendas, Instalação, Cores Personalizadas e Adesivos/Envelopamento Gráfico em Vinil (cores/gráficos personalizados estão disponíveis mediante custo adicional), Imposto de Importação, IVA, Taxas de Exportação/Importação, Taxas de Despacho Aduaneiro e Taxas Alfandegárias. 4.2 A Empresa terá o direito de ajustar seus preços em função de qualquer aumento no preço de materiais, peças, mão de obra e transporte, alterações nos cronogramas ou quantidades de entrega, ou quaisquer outros custos de qualquer tipo que surjam por qualquer motivo após a data do Contrato. 4.3 Manuais de Quiosque Personalizados (personalizados de acordo com o conjunto de periféricos selecionado pelo Cliente) serão cobrados em incrementos de uma hora, à taxa de US$ 250 por hora. 4.4 A mão de obra da Empresa para a elaboração do Catálogo de Amostras de Quiosques é de US$ 150 por hora, com um mínimo de 2 horas por quiosque. O catálogo de amostras detalha todos os requisitos do projeto, incluindo cor e acabamento, marca, periféricos, etc. Requer aprovação do Cliente. O preço inclui uma revisão. Se forem necessárias revisões adicionais, o Cliente será faturado em incrementos de hora. PAGAMENTO 5.1 É necessário um depósito de 75% para iniciar a fabricação, com o pagamento integral devido antes do envio. 5.2 Todas as faturas são pagáveis sem desconto de qualquer tipo em dólares americanos, na data ou antes da data indicada na fatura da Empresa e sob nenhuma circunstância 5.3 Caso o Cliente não efetue o pagamento do valor da fatura até a data de vencimento, deverá pagar juros sobre qualquer valor em atraso, desde a data de vencimento até a data do efetivo pagamento (seja antes ou depois de sentença judicial), calculados diariamente à taxa de 1,5%, e reembolsar à Empresa todos os custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) incorridos na cobrança de qualquer valor em atraso. 5.4 O pagamento final deverá ser efetuado até a data da fatura, mesmo que o Cliente atrase a entrega do pedido. PROPRIEDADE 6.1 A Empresa transferirá apenas a propriedade ou os direitos relativos aos Bens ou Serviços que possuir e, caso os Bens ou Serviços sejam adquiridos de terceiros, transferirá apenas a propriedade ou os direitos que esses terceiros possuíam e transferiram em relação aos Bens e Serviços. 6.2 Não obstante a transferência anterior do risco, a propriedade dos Bens ou Serviços permanecerá com a Empresa e não será transferida ao Cliente até que o valor devido na fatura (incluindo juros e custos) tenha sido integralmente pago. 6.4 Até a transferência da propriedade, todo o produto da venda dos Bens ou Serviços será mantido em custódia para o Cliente, em uma conta separada e designada, não podendo ser misturado com outros valores ou depositado em qualquer conta bancária com saldo negativo, e deverá ser sempre identificável como pertencente à Empresa. 6.5 A Empresa poderá ajuizar ação para cobrança do preço de quaisquer Bens ou Serviços, mesmo que a propriedade dos mesmos não tenha sido transferida para o Cliente. RISCO, ENVIO E ENTREGA 7.1 O risco sobre os Bens ou Serviços é transferido quando estes são entregues à Transportadora. 7.2 A Empresa poderá, a seu critério, entregar os Bens ou Serviços em parcelas, em qualquer sequência. 7.3 Quando os Bens ou Serviços forem entregues em parcelas, nenhuma inadimplência ou falha da Empresa em relação a uma ou mais parcelas invalidará o Contrato em relação aos Bens ou Serviços já entregues ou não entregues. 7.4 Quaisquer datas indicadas pela Empresa para a entrega dos Bens ou Serviços e a prestação dos Serviços são 7.5 Se o Cliente atrasar o desenvolvimento dos Bens ou não receber os Bens ou Serviços, ou qualquer parte deles, na data de vencimento e não fornecer quaisquer instruções ou documentos necessários para permitir que os Bens ou Serviços sejam entregues na data de vencimento, a Empresa poderá, mediante notificação por escrito ao Cliente, armazenar ou providenciar o armazenamento dos Bens ou Serviços, e, após a notificação, o risco sobre os Bens ou Serviços será transferido para o Cliente, a entrega dos Bens ou Serviços será considerada como tendo ocorrido, e o Cliente deverá pagar à Empresa todos os custos e despesas, incluindo taxas de armazenamento e seguro de vinte e cinco dólares (US$ 25) por dia por Bem, decorrentes de sua falha. 7.6 A Empresa não será responsável por qualquer penalidade, perda, lesão, dano ou despesa decorrente de qualquer atraso ou falha na entrega ou execução por qualquer causa, nem tal atraso ou falha dará ao Cliente o direito de recusar qualquer entrega ou execução ou repudiar o Contrato. O frete será recalculado e faturado com o pagamento final do Cliente. 7.8 Não Entrega interna. Entrega na calçada ou doca de carga. O cliente é responsável pelo descarte do material de embalagem e da caixa. 7.9 Fatores externos fora do controle da Empresa (como clima, tensões regionais, pandemias e outras catástrofes naturais) podem causar atraso na entrega do(s) produto(s). NOTIFICAÇÃO DE RECLAMAÇÕES E PERÍODOS DE GARANTIA 8.1 A Parabit deve receber notificação por escrito em até três (3) dias úteis após a Data de Entrega de qualquer remessa que não contenha todos os itens listados na lista de embalagem da remessa. Se a mercadoria for entregue danificada ou se caixas/itens estiverem faltando, uma anotação deve ser feita em todos os documentos assinados pelo destinatário e fotos devem ser tiradas, se aplicável. Se danos não relatados ou ocultos forem notados após a entrega, a transportadora deve ser contatada, com uma cópia da solicitação enviada à Parabit. Todas as solicitações de crédito devido a perda ou dano no transporte devem ser acompanhadas de documentos devidamente assinados. Uma reclamação por perda ou dano deve ser registrada junto à transportadora em até trinta (30) dias a partir da data de envio para transportadoras comuns. Não será concedido crédito por atraso. ou reclamações de danos indevidamente comprovadas. 8.2 Períodos de garantia: • para Bens ou Serviços fabricados pela Empresa: 12 meses a partir da data de entrega; • para Bens ou Serviços Internacionais fabricados pela Empresa: 24 meses a partir da data de entrega; • para Bens ou Serviços não fabricados pela Empresa: o período de garantia fornecido pelo fabricante. 8.3 Qualquer reclamação ao abrigo desta condição deve ser feita por escrito e deve conter todos os detalhes da reclamação, incluindo os números de referência de quaisquer Bens ou Serviços alegadamente defeituosos. 8.4 A Empresa deverá ter oportunidade e meios razoáveis para investigar quaisquer reclamações feitas ao abrigo desta condição e o Cliente deverá, se assim solicitado por escrito pela Empresa, devolver prontamente quaisquer Bens ou Serviços objeto de qualquer reclamação e quaisquer materiais de embalagem devidamente embalados e pagos à Empresa para exame. 8.5 A garantia de serviço exige que o serviço seja realizado por um Técnico certificado e treinado pela Empresa. A Empresa fornecerá quatro (4) horas de suporte telefónico remoto de consultoria, conforme necessário, com suporte adicional disponível à taxa de suporte faturável da Empresa em vigor. 8.6 A Empresa não terá qualquer responsabilidade relativamente a qualquer reclamação a respeito de em que o Cliente não tenha cumprido os procedimentos de reclamação previstos nestas condições. EXTENSÃO DA RESPONSABILIDADE Em nenhuma circunstância a Empresa será responsável por: 9.1 Quaisquer defeitos resultantes de desgaste natural, acidente, uso indevido pelo Cliente ou uso pelo Cliente que não esteja de acordo com as instruções ou recomendações da Empresa ou do fabricante de quaisquer Bens ou Serviços, ou negligência, ou de quaisquer instruções ou materiais fornecidos pelo Cliente. 9.2 Quaisquer Bens ou Serviços que tenham sido ajustados, modificados ou reparados, exceto pela Empresa. 9.3 Quaisquer informações técnicas, recomendações, declarações ou conselhos fornecidos pela Empresa, seus funcionários ou agentes, que não tenham sido fornecidos por escrito em resposta a uma solicitação específica por escrito do Cliente antes da celebração do Contrato; ou 9.4 Quaisquer variações nas quantidades ou dimensões de quaisquer Bens ou Serviços ou alterações em suas especificações ou substituição de quaisquer materiais ou componentes; se a variação ou substituição não afetar materialmente as características dos Bens ou Serviços e os materiais ou componentes substituídos forem de qualidade igual ou superior aos originalmente especificados. 9.5 A Empresa deverá A Empresa não será responsável perante o Cliente por quaisquer perdas ou danos de qualquer natureza decorrentes de qualquer violação de qualquer garantia ou condição expressa ou implícita do Contrato, ou de qualquer negligência, violação de obrigação legal ou outra por parte da Empresa, ou de qualquer forma relacionada com o cumprimento ou a impossibilidade de cumprimento do Contrato, exceto em casos de morte ou lesões corporais resultantes de negligência da Empresa, conforme expressamente estipulado nestas condições. 9.6 Se o Cliente constatar que quaisquer Bens ou Serviços não foram entregues, foram entregues danificados, não estão na quantidade correta ou não estão em conformidade com a sua descrição, a Empresa poderá, a seu critério, substituir por Bens ou Serviços similares quaisquer Bens ou Serviços que estejam em falta, perdidos ou danificados, ou que não estejam em conformidade com a sua descrição, conceder ao Cliente um crédito pelo valor da fatura ou reparar quaisquer Bens ou Serviços danificados. 9.7 Se o Cliente constatar que quaisquer Bens ou Serviços estão defeituosos, o Cliente deverá devolvê-los imediatamente, por sua conta, à Empresa, que os reparará ou substituirá a critério da Empresa e de acordo com a garantia do fabricante. Se os Bens 9.7 Se os Bens ou Serviços não puderem ser substituídos ou reparados dentro de 3 meses após o recebimento pela Empresa, esta poderá creditar ao Cliente, parcial ou totalmente, a seu exclusivo critério. 9.8 Se o Cliente devolver à Empresa quaisquer Bens ou Serviços para reparo e alguns forem considerados sem defeito, a Empresa poderá, a seu exclusivo critério, cobrar do Cliente os custos razoáveis de teste e manuseio. 9.9 A entrega de quaisquer Bens ou Serviços reparados ou substituídos será feita nas instalações da Empresa. 9.10 Quando a Empresa for responsável, de acordo com esta condição, apenas por parte dos Bens ou Serviços, o Contrato permanecerá em pleno vigor e efeito em relação às demais partes dos Bens ou Serviços, e nenhuma compensação ou outra reclamação poderá ser feita pelo Cliente contra ou em relação a essas demais partes dos Bens ou Serviços. 9.11 Nenhuma reclamação contra a Empresa será aceita por qualquer defeito decorrente de qualquer projeto ou especificação fornecida ou feita pelo Cliente, ou se quaisquer ajustes, alterações ou outros trabalhos tiverem sido feitos nos Bens ou Serviços por qualquer pessoa, exceto pela Empresa. 9.12 A Empresa não será responsável por quaisquer Bens ou Serviços cujo preço não inclua o frete, caso sejam perdidos ou danificados durante o transporte, e todas as reclamações do Cliente deverão ser feitas contra a transportadora. A substituição de tais Bens ou Serviços perdidos ou danificados será, se disponível, fornecida pela Empresa aos preços vigentes na data de expedição. 9.13 Em nenhuma circunstância a responsabilidade da Empresa perante o Cliente, nos termos desta condição, excederá o valor da fatura dos Bens ou Serviços. GERAL 10.1 O Cliente não poderá ceder ou (sem obter o consentimento prévio por escrito da Empresa) sublocar estes Termos e Condições ou o Contrato, no todo ou em parte, e será condição para qualquer consentimento à sublocação destes Termos e Condições ou do Contrato que o Cliente: • Assegure e seja responsável pelo cumprimento, por quaisquer subcontratados, dos termos deste contrato; • Inclua no subcontrato disposições consistentes com estas condições, em benefício da Empresa e por ela executáveis; e • Forneça à Empresa cópias de qualquer subcontrato no momento da sublocação. 10.2 A Empresa poderá, a seu critério, suspender ou rescindir o fornecimento de quaisquer Bens ou Serviços caso o Cliente não efetue qualquer pagamento na data de vencimento ou descumpra qualquer uma de suas obrigações sob este Contrato ou qualquer outro contrato com a Empresa, ou se torne insolvente, tenha um administrador judicial nomeado para seus negócios ou seja liquidado compulsoriamente ou voluntariamente, ou a Empresa será exonerada de qualquer responsabilidade em relação aos bens do Cliente. 10.3 Se os Bens ou Serviços forem fabricados de acordo com qualquer projeto ou especificação fornecida ou feita pelo Cliente, este deverá indenizar integralmente a Empresa, mediante solicitação, por todas as reivindicações, despesas e responsabilidades de qualquer natureza relacionadas a eles, incluindo qualquer reivindicação, seja ela real ou alegada, de que o projeto ou especificação infringe os direitos de terceiros. 10.4 Exceto por quaisquer itens que sejam expressamente acordados como incluídos nos Bens e Serviços, todas as ferramentas, modelos, materiais, desenhos, especificações e outros dados fornecidos pela Empresa permanecerão de sua propriedade e toda a execução de quaisquer pedidos se tornará propriedade da Empresa. CONFIDENCIALIDADE 11. O Cliente não deverá, em momento algum, seja antes ou depois da rescisão deste Contrato, divulgar ou utilizar qualquer informação técnica não publicada proveniente da Empresa ou qualquer outra informação confidencial relacionada aos negócios ou à forma de condução dos negócios da empresa. CANCELAMENTO 12. Os quiosques são fabricados sob encomenda, com configuração e cores especificadas pelo Cliente. Pedidos de Bens ou Serviços que devam ser feitos especialmente para o Cliente não podem ser cancelados ou vendidos a terceiros. PERIFÉRICOS E SOFTWARE 13.1 Aplicativos que não sejam os drivers de dispositivo do fabricante, necessários para operar e/ou interagir com o Aplicativo do Cliente, serão fornecidos a um custo adicional. A instalação de aplicativos não especificados no momento da aceitação será faturada a US$ 195,00 por hora (cobrável em incrementos de uma hora). 13.2 A Empresa não se responsabiliza por: Licenças de software, drivers de dispositivo ou integração com dispositivos periféricos. 13.3 SE APLICÁVEL: A integração de aplicativos de software solicitados pelo Cliente será fornecido a um custo adicional de US$ 250,00 por hora (faturável em incrementos de uma hora). REQUISITOS DE CONEXÃO ELÉTRICA E DE DADOS 14.1 Se o Cliente contratar a Empresa para instalar o Equipamento no local designado pelo Cliente, o Cliente deverá garantir que o local atenda a todos os requisitos de fiação elétrica, ar condicionado, energia ou outros requisitos ambientais. A Empresa inspecionará o local e notificará o Cliente sobre quaisquer aspectos em que o local não esteja em conformidade com os requisitos ambientais para o Equipamento. 14.2 O quiosque requer uma tomada dupla padrão (circuito 110/220 VCA) a no máximo 60 cm (2 pés) da sua instalação final. 14.3 O cabo Ethernet (com conector RJ45) deve estar localizado a no máximo 60 cm (2 pés) da instalação final do quiosque. ALTERAÇÕES DE SERVIÇO 15. Caso o Cliente deseje fazer qualquer modificação nas Especificações do Produto ou em um entregável, o Cliente deverá fornecer uma solicitação de alteração detalhada por escrito. Esta poderá ser fornecida por e-mail, carta registrada ou por meio de tecnologias e/ou ferramentas fornecidas pela Parabit. Em caso de conflito entre os termos deste Contrato e uma Ordem de Alteração, os termos deste Contrato prevalecerão. PERSONALIZAÇÃO DA MARCA 16. Pintura Eletrostática a Pó: Suporta uma cor personalizada, correspondente às opções padrão de pintura eletrostática a pó. Se forem solicitadas cores personalizadas ou mais de uma cor, serão aplicadas taxas adicionais. 1. Se forem utilizadas mais de uma cor: a. A mão de obra para pintura será faturada à taxa de US$ 150 por hora: a taxa para pintura eletrostática a pó em duas cores será calculada com base em 1 hora por quiosque. b. A aplicação de vinil adesivo será faturada à taxa de US$ 150 por hora. INSTALAÇÃO E TREINAMENTO 17.1 Mão de obra do instalador da empresa: 1 técnico - 1 dia inteiro (8 horas) no local para instalação e treinamento de até 8 representantes do cliente. 17.2 Os serviços de instalação do quiosque exigem que a equipe autorizada da empresa no local tenha direitos de administrador temporários e acesso à rede para facilitar a instalação eficiente do hardware e software do quiosque. O cliente será cobrado em incrementos de uma hora caso não forneça o acesso necessário ou se os recursos do usuário final forem insuficientes. resultar em tempo de instalação prolongado. 17.3 O Cliente incorrerá em custos adicionais de mão de obra, transporte e/ou quaisquer outros custos relacionados a materiais, devido a visitas adicionais ou horas de trabalho adicionais para concluir uma instalação em decorrência da indisponibilidade da equipe de suporte do Cliente, de pessoal terceirizado ou de requisitos de localização no momento da visita inicial agendada. 17.4 Sujeito aos termos e condições, a Empresa concede aos Revendedores autorizados uma licença limitada, não exclusiva e intransferível, sem o direito de sublicenciar, para instalar, sem modificação, os Produtos adquiridos de acordo com os termos deste Contrato. A Empresa não se responsabiliza por quaisquer erros ou problemas de suporte técnico relacionados à instalação do Revendedor. O Revendedor deverá, e é responsável por, fornecer suporte técnico aos seus Clientes (incluindo reclamações de garantia). O Revendedor será cobrado de acordo com a taxa de serviço vigente da Parabit, caso precise utilizar a equipe de suporte técnico da Parabit. O Revendedor selecionará contatos técnicos que tenham sido certificados na operação dos Produtos da Empresa. O Revendedor garantirá que sua equipe de suporte receba treinamento obrigatório relacionado aos Produtos. FORÇA MAIOR 18. A Empresa não será responsável por qualquer ato ou omissão que impossibilite o cumprimento do Contrato ou que, de alguma forma, frustre o objetivo comum, quando tal ato ou omissão estiver além do controle da Empresa ou do Cliente, ou não fosse razoavelmente previsível por eles. Tais atos ou omissões terão o efeito de rescindir automaticamente o contrato. LEI E JURISDIÇÃO 19. Todas as questões decorrentes ou relacionadas a estes Termos serão regidas e interpretadas de acordo com as leis do Estado de Nova York, sem levar em consideração suas normas de conflito de leis e sem considerar a Convenção das Nações Unidas sobre a Venda Internacional de Mercadorias. Qualquer disputa será julgada exclusivamente nos tribunais federais ou estaduais do Estado de Nova York, Condado de Nassau. O Cliente concorda com o foro e a jurisdição de tais tribunais e renuncia a qualquer reivindicação ou defesa baseada em forum non conveniens ou jurisdição pessoal. CONDIÇÕES, LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES DA GARANTIA LIMITADA 20. Nenhuma garantia limitada é fornecida pela Empresa, a menos que O Produto foi adquirido de um distribuidor ou revendedor autorizado. Integradores podem vender Produtos para usuários finais. Nenhum serviço de garantia será fornecido a menos que o Cliente cumpra todos os Termos e Condições e procedimentos da Empresa referentes ao mesmo. O Produto deve ser devolvido às instalações da Empresa em Roosevelt, NY. Se o Produto foi adquirido como um componente integrado em um sistema e foi fabricado por outro integrador de sistemas ou fabricante, nenhuma garantia será fornecida pela Empresa e o Produto será vendido no estado em que se encontra. Entre em contato com o local da compra ou diretamente com o outro integrador de sistemas ou fabricante para obter assistência em garantia. GARANTIA LIMITADA A garantia limitada da Empresa (“Garantia”) prevê que, sujeita às seguintes limitações, cada Produto estará livre de defeitos de material e fabricação e estará em conformidade com as especificações da Empresa para o Produto em questão. A Garantia se estende apenas ao Cliente original, não para benefício de terceiros, e a Empresa garante que o(s) Produto(s) no momento da compra Os produtos entregues pela Empresa estão isentos de defeitos de material e/ou fabricação, sob condições normais e adequadas, por um período de doze (12) meses a partir da data de envio. Se um Produto ou componente apresentar defeito devido a falhas de material e/ou fabricação dentro do período de garantia, a Empresa, a seu exclusivo critério, fornecerá um Produto ou componente equivalente. A Empresa enviará a peça de reposição por frete econômico. Caso solicitado pela Empresa, o Cliente será responsável pelos custos de frete expresso. A Empresa não se responsabilizará por custos de mão de obra ou outros custos associados à instalação do componente, e o componente defeituoso deverá ser devolvido à Empresa por conta e risco do Cliente. Os Produtos devem ser instalados por um técnico de serviço autorizado pela Empresa para que a garantia do Produto seja mantida. Para obter essa autorização, todos os técnicos de serviço devem ter concluído o curso de treinamento online ou presencial mais recente da Empresa. O Software para Técnicos será distribuído somente aos Técnicos certificados pela Empresa após a aprovação no Treinamento Técnico da Empresa. Qualquer tentativa de instalar, reparar ou substituir qualquer componente por qualquer pessoa que não seja um técnico de serviço autorizado pela Empresa anulará a garantia do produto na íntegra. A Empresa não se responsabiliza pelo uso indevido ou abuso da unidade, e qualquer tentativa de remover ou adulterar o número de série da unidade ou de qualquer componente da mesma, ou qualquer tentativa de reparar a unidade ou de reparar ou substituir qualquer componente por qualquer pessoa que não seja um técnico de serviço autorizado pela Empresa, anulará esta garantia na íntegra. Nos Estados Unidos, alguns estados não permitem limitações quanto à duração das garantias implícitas, portanto, a limitação acima pode não se aplicar, e a responsabilidade potencial da Empresa é a mais limitada possível pela lei. Esta garantia cobre o uso normal em condições normais e adequadas. A Empresa não garante nem cobre danos: ocorridos durante o transporte do produto ou de componentes de ou para as instalações da Empresa; causados por acidente, impacto com outros objetos, queda, derramamento de líquidos ou imersão em líquidos; causados por desastres como incêndio, inundação, vento, terremoto, raio ou outros eventos naturais; causados por treinamento inadequado do instalador; Causado por instalação incorreta de firmware, software e similares; causado pela falta de um ambiente de instalação adequado ou apropriado para o Produto, incluindo, entre outros, fiação defeituosa no prédio onde o Produto está instalado, instalação em um local com condições ambientais não controladas, falta de um circuito elétrico dedicado para o funcionamento do Produto e/ou falta de aterramento adequado para o Produto; causado pelo uso do Produto para fins diferentes daqueles para os quais foi projetado; resultante de manutenção inadequada; e causado por qualquer outro abuso, uso indevido, manuseio incorreto ou aplicação inadequada. Esta garantia será anulada se os produtos forem instalados incorretamente ou em um ambiente inadequado, sobrecarregados, usados indevidamente, abertos, abusados ou alterados de qualquer forma, ou se não forem usados em condições normais de operação ou de acordo com quaisquer rótulos ou instruções. Não existem outras garantias (expressas ou implícitas) de qualquer tipo, incluindo comercialização e adequação a um propósito específico, mas se alguma garantia implícita for exigida pela jurisdição aplicável, a duração de tal garantia implícita, incluindo comercialização e adequação a um propósito específico, é limitada a um ano. A Empresa não se responsabiliza por danos incidentais, indiretos, especiais ou consequenciais, incluindo, sem limitação, danos ou perda de uso de qualquer equipamento, perda de vendas ou lucros, ou atraso ou falha no cumprimento desta obrigação de garantia. Os recursos previstos neste documento são os recursos exclusivos sob esta garantia, seja com base em contrato, ato ilícito ou de outra forma. A EMPRESA NÃO GARANTE QUE O FUNCIONAMENTO DOS PRODUTOS SERÁ À PROVA DE FALHAS, ININTERRUPTO OU LIVRE DE ERROS OU DEFEITOS, NEM QUE O PRODUTO PROTEGERÁ CONTRA TODAS AS POSSÍVEIS AMEAÇAS À SEGURANÇA (INCLUINDO CONDUTA INTENCIONAL DE TERCEIROS), QUE NÃO HAVERÁ MAU FUNCIONAMENTO OU OUTROS ERROS NO PRODUTO CAUSADOS POR VÍRUS, INFECÇÃO, WORM OU CÓDIGO MALICIOSO SIMILAR NÃO INTRODUZIDO OU DESENVOLVIDO PELA EMPRESA, NEM QUE O PRODUTO ATENDERÁ ÀS SUAS NECESSIDADES. A EMPRESA NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER INATIVIDADE OU INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO, POR QUALQUER PERDA OU ROUBO DE DADOS OU SISTEMAS, OU POR QUAISQUER OUTROS DANOS DECORRENTES DE OU RELACIONADOS A QUAISQUER AÇÕES OU INTRUSÕES. EXCLUSÃO DE TODAS AS OUTRAS GARANTIAS: Não há garantias que se estendam além do disposto nesta Garantia da Empresa. Além de todas as outras disposições desta Garantia, a Empresa se isenta de todas as outras garantias, expressas ou implícitas, referentes aos Produtos, incluindo quaisquer garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica ou não violação. Nos Estados Unidos, algumas leis não permitem a exclusão das garantias implícitas. A Empresa não se responsabilizará por qualquer Produto devolvido se for constatado que: a) o produto foi furtado da Empresa; b) o defeito alegado não está presente; c) o Produto não pode ser razoavelmente consertado devido a danos ocorridos enquanto o Produto estava em posse de terceiros; ou d) o defeito é atribuível a uso indevido, instalação inadequada, alteração (incluindo remoção ou destruição de etiquetas), acidente ou manuseio incorreto enquanto o Produto estava em posse de terceiros. Nenhuma informação ou conselho oral ou escrito fornecido pela Empresa, seus agentes ou funcionários criará uma garantia ou ampliará o escopo desta Garantia. LIMITAÇÃO DE RECURSOS E DANOS: SEU RECURSO EXCLUSIVO PARA QUALQUER PRODUTO DEFEITUOSO LIMITA-SE AO REPARO OU SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO DEFEITUOSO. A EMPRESA PODERÁ ESCOLHER QUAL RECURSO OU COMBINAÇÃO DE RECURSOS FORNECER A SEU CRITÉRIO EXCLUSIVO. A EMPRESA terá um prazo razoável, após constatar a existência de um produto defeituoso, para repará-lo ou substituí-lo. O produto de substituição da EMPRESA, ao abrigo da sua garantia, poderá ser fabricado com peças novas e peças usadas em bom estado de funcionamento. A garantia da EMPRESA aplica-se aos produtos reparados ou substituídos pelo período restante da garantia original ou por noventa dias a partir da data de envio do produto reparado ou substituído, consoante o que for mais longo. A responsabilidade total da EMPRESA por qualquer produto defeituoso não excederá, em caso algum, o preço de compra do produto defeituoso. Esta limitação aplica-se mesmo que a empresa não possa ou não repare ou substitua qualquer produto defeituoso e o recurso exclusivo do cliente falhe em seu propósito essencial. Em nenhuma circunstância a empresa ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos especiais, incidentais ou consequenciais com base em violação de garantia, violação de contrato, negligência, responsabilidade objetiva ou qualquer outra teoria jurídica. Tais danos incluem, mas não se limitam a, perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perda de uso do produto ou de qualquer produto associado, outros equipamentos, custo de capital, custo de produto, instalações ou serviços substitutos ou de reposição, tempo de inatividade, tempo do cliente, reclamações de terceiros, incluindo clientes, e danos à propriedade.
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